PGR envia ao Supremo parecer favorável à prisão de Jefferson

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) opinando contra o pedido de prisão domiciliar feito pelo ex-deputado Roberto Jefferson, delator do mensalão. O parecer se baseia em informações da Vara de Execuções Penais (VEP) da cidade do Rio de Janeiro, que informou ao Supremo que o sistema prisional do estado tem condições de receber o ex-deputado. A informação havia sido solicitada pelo presidente do STF e relator do mensalão, Joaquim Barbosa, a pedido de Janot. Antes de expedir mandado de prisão para Jefferson, Barbosa enviou à Procuradoria Geral da República e à defesa de Jefferson -- para que ambos se manifestassem -- laudo médico sobre a saúde do ex-deputado, elaborado por uma junta de especialistas do Instituto Nacional do Câncer (Inca). A avaliação concluiu que ele não tem sinais de câncer e que não há necessidade de prisão domiciliar. saiba mais Barbosa envia laudo sobre Jefferson para PGR e defesa opinarem PGR diz que parecer sobre Jefferson não levará em conta só laudo médico Em blog, Jefferson diz ter ficado 'surpreso' com resultado de laudo Prisão domiciliar não é necessária para Jefferson tratar câncer, diz laudo O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu para o STF averiguar se o presídio que eventualmente receberá o ex-deputado Roberto Jefferson tem condições de dar atendimento médico e dieta específica ao ex-deputado. Só depois de obter a informação, daria um parecer.ia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade mórbida". Segundo ele, essa dieta consiste de queijo Em documento enviado ao Supremo na semana, Jefferson também indagou se algum presídio teria condições de oferecer a dieta diária que necessita para tratamento de "síndrome metabólica caracterizada por diabete mellitus tipo II, dislipidem branco, pão integral, suco batido com água de coco, salmão defumado, omelete de claras e whey protein (tipo de proteína). Nesta segunda (16), Jefferson afirmou que a divulgação de sua dieta foi usada para "desqualificar" o pedido de prisão domiciliar. Jefferson passou por cirurgia em julho do ano passado para retirada de tumor no pâncreas. Em dois anos, ele perdeu 20 quilos, conforme os médicos que o atenderam. Atualmente, ele tem desequilíbrio metabólico e restrição alimentar resultantes do tratamento

22/11/2013 16h13 - Atualizado em 22/11/2013 18h41

Presos do mensalão pedem ao STF transferência e aval para trabalhar Réus detidos em presídio de Brasília apresentaram solicitações ao tribunal. Ex-tesoureiro do extinto PL pediu autorização para cursar fisioterapia. Advogados de réus do mensalão presos em Brasília protocolaram petições no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir transferência para outros estados, autorização para estudar e aval para exercer trabalho externo. Os pedidos foram encaminhados para avaliação da Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta sexta-feira (22). Alguns pedidos já haviam sido feitos para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e foram somente juntados ao processo no STF nesta sexta, entre eles um do ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, feito no sábado (18) para ir para o semiaberto - a transferência já foi realizada. As defesas dos réus têm ressaltado que somente nos últimos dias ficou esclarecido que eventuais pedidos em relação ao cumprimento das penas devem ser encaminhados ao presidente do STF e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e não à vara do TJ. O ex-tesoureiro do extinto PL (atual PR) Jacinto Lamas pediu autorização para trabalhar fora do presídio, para cursar fisioterapia e visitar familiares. Ele foi condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro. Ex-funcionária da agência SMP&B, Simone Vasconcelos também solicitou autorização para cumprir pena em Minas. Ela foi transferida para o Distrito Federal no último sábado (16), ao lado de outros seis réus que haviam se apresentado à polícia na capital mineira. Condenada a 16 anos e 8 meses de prisão, a ex-presidente do Banco Rural Kátia Rabello protocolou, por meio de sua defesa, pedido para que seja emitida a guia de execução, documento que permitiria o cumprimento da prisão e o pagamento das multas aplicadas pelos ministros do Supremo durante o julgamento do mensalão. Kátia Rabello já havia pedido também transferência para Minas Gerais. Também já havia pedido transferência para Minas o ex-deputado Romeu Queiroz, que quer cumprir pena em Ribeirão das Neves. Ele quer trabalhar na empresa dele de consultoria. Cristiano Paz, ex-sócio de Marcos Valério, havia pedido para cumprir pena em seu estado de domicílio, Minas Gerais, mas voltou atrás nesta sexta. A defesa afirma que "em conjunto com seus familiares e, sobretudo, diante da constataçãode que o mesmo se encontra recolhido em local seguro, concluiu-se que a melhor alternativa é sua permanência na capital federal". Foi juntado ao processo pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para a transferência para o regime semiaberto. O ex-ministro do governo Lula já foi encaminhado, na última segunda (18), para uma prisão reservada a presos do semiaberto, localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.